Todos sabemos que o direito penal moderno necessitou se adequar, para a devida proteção de bens jurídicos relevantes, criminalizando tão...

Um dos pilares mais importantes a um estado democrático de direito é a segurança jurídica, e uma das formas que ela é exercida é através...

A súmula vinculante 24 foi muito celebrada por todos aqueles que militam no direito penal empresarial, mais especificamente por aqueles...

​Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais,...

A consumação do crime só ocorrerá após o processo administrativo, tendo em vista que esse serve para a verificação da existência, ou não,...