Todos sabemos que o direito penal moderno necessitou se adequar, para a devida proteção de bens jurídicos relevantes, criminalizando tão...

O saudoso jurista Baiano Rui Barbosa já nos ensinou que "A defesa é de direito para todos os acusados, não havendo crime, por mais...

6ª turma absolveu homem condenado por assalto, exclusivamente com base em reconhecimento de testemunhas por foto. Não é possível condenar...